Os requisitos de reporte do EINF são definidos pela Lei 11/2018 espanhola, que obriga as empresas abrangidas a divulgar informação estruturada em cinco pilares: questões ambientais, questões sociais e relativas aos trabalhadores, direitos humanos, combate à corrupção e ao suborno, e diversidade. Cada pilar combina dados quantitativos (métricas e indicadores) com descrições qualitativas (políticas, riscos e diligência devida), e um verificador independente analisa ambos.
Este guia indica o que reportar em cada pilar, que equipa costuma ser responsável e onde as empresas mais falham. Se ainda não tem a certeza de que a sua empresa está abrangida, comece por quem tem de apresentar o EINF.
Como ler cada pilar
Em cada pilar, o EINF espera três camadas:
- Políticas: aquilo a que a empresa se comprometeu e como gere o tema.
- Riscos: os principais riscos associados ao tema e como são mitigados.
- Resultados: métricas e resultados, idealmente com comparação face ao ano anterior.
Uma fragilidade comum é descrever políticas sem apresentar números. “Temos uma política de diversidade” não chega; o verificador vai procurar os dados que mostram o que essa política alcançou.
1. Questões ambientais
É normalmente o pilar com mais dados.
- Emissões de gases com efeito de estufa: Âmbito 1 (diretas), Âmbito 2 (indiretas da energia adquirida) e, quando material, Âmbito 3 (cadeia de valor).
- Consumo de energia: consumo total em MWh ou GJ, repartição por fonte (eletricidade, gás, gasóleo, renováveis) e medidas de eficiência energética.
- Consumo de água: consumo total, origens e descargas de águas residuais.
- Poluição: medidas para prevenir e mitigar a poluição do ar, da água e do solo.
- Economia circular: resíduos por tipo (perigosos e não perigosos), taxas de reciclagem e iniciativas de prevenção de resíduos.
- Biodiversidade: impacto em áreas protegidas e medidas de conservação.
- Alterações climáticas: riscos, medidas de adaptação e metas de redução de emissões.
Deve também indicar a metodologia de cada cálculo, por exemplo o GHG Protocol para as emissões. Responsáveis: operações, instalações e compras, com a equipa de sustentabilidade a consolidar. Evidências: faturas de energia e combustível, leituras de contadores, certificados do operador de gestão de resíduos e faturas de água. O nosso guia de reporte ambiental no EINF aprofunda este pilar.
2. Questões sociais e relativas aos trabalhadores
- Emprego: efetivo por género, idade e país; tipos de contrato (sem termo, a termo, a tempo parcial); rotação e novas contratações.
- Organização do trabalho: horário de trabalho, regimes flexíveis, políticas de desligamento e medidas de conciliação entre vida profissional e pessoal.
- Saúde e segurança: índices de frequência e gravidade dos acidentes de trabalho, doenças profissionais e medidas de prevenção.
- Diálogo social: cobertura da contratação coletiva, representação dos trabalhadores e procedimentos de consulta.
- Formação: total de horas de formação, média de horas por trabalhador e programas de desenvolvimento profissional.
- Acessibilidade: medidas para pessoas com deficiência e iniciativas de acessibilidade universal.
- Igualdade salarial: remuneração por género e categoria profissional, e análise do fosso salarial.
Responsáveis: Recursos Humanos, processamento salarial e segurança no trabalho. Evidências: exportações do sistema de RH, dados salariais, registos de acidentes e registos de formação. O risco principal é a coerência: o número de trabalhadores no EINF deve ser explicável face aos números das contas anuais.
3. Direitos humanos
- Diligência devida: avaliação de riscos em matéria de direitos humanos, interna e ao longo da cadeia de valor.
- Prevenção de riscos: medidas para prevenir e mitigar violações de direitos humanos.
- Mecanismos de reclamação: canais de queixa e de denúncia, com casos recebidos e resolvidos.
- Supervisão da cadeia de abastecimento: critérios de direitos humanos na seleção e acompanhamento de fornecedores.
Responsáveis: compliance, compras e Recursos Humanos. Evidências: avaliações de risco, questionários ou códigos de conduta para fornecedores e o registo de casos do canal de denúncias.
4. Combate à corrupção e ao suborno
- Políticas: políticas anticorrupção e antissuborno, e código de conduta.
- Programas de compliance: formação, avaliações de risco e controlos internos.
- Canal de denúncias: canais para comunicar irregularidades e proteção dos denunciantes.
- Resultados: incidentes confirmados, processos judiciais e sanções aplicadas.
- Contribuições políticas: donativos e atividades de lóbi, quando aplicável.
Responsáveis: compliance e jurídico. Evidências: políticas aprovadas, presenças em formações, registo de incidentes e atas do conselho de administração. Consulte o nosso guia de governação e anticorrupção no EINF para saber o que divulgar.
5. Diversidade
- Composição do conselho: género, faixa etária, percurso profissional e nacionalidade dos administradores.
- Política de diversidade: objetivos, medidas de implementação e progressos.
- Fosso salarial: diferenças de remuneração por género e categoria profissional.
- Medidas de inclusão: políticas que promovem a diversidade para além do conselho.
Responsáveis: secretariado da sociedade, Recursos Humanos e o próprio conselho. Evidências: registos da composição do conselho, a política de diversidade e dados de remuneração.
O que o verificador analisa
O EINF tem de ser verificado por um prestador independente de serviços de verificação, atualmente com um nível de garantia limitada. É menos exigente do que uma auditoria financeira, mas continua a exigir evidências sólidas. O verificador concentra-se em:
- Completude: estão cobertos os cinco pilares e os dados obrigatórios?
- Exatidão: os números coincidem com os documentos de origem e as metodologias foram bem aplicadas?
- Coerência: os números batem certo entre secções e com as demonstrações financeiras?
- Conformidade: o relatório cumpre os requisitos da Lei 11/2018?
Na prática, cada dado tem de ser rastreável até um documento de origem, como uma fatura, uma leitura de contador ou um registo de RH. O nosso guia de preparação da auditoria EINF explica como montar esse dossiê de evidências.
Erros comuns
- Políticas sem resultados. O EINF precisa de resultados e métricas, não apenas de descrições.
- Âmbito incoerente. Cada sociedade dentro do perímetro de reporte deve estar coberta nos cinco pilares.
- Falta de evidências. Reunir documentos de origem à posteriori é lento e sujeito a erros.
- Sem metodologia. Indique como foi calculado cada número, sobretudo as emissões.
- Sem comparação. O verificador espera dados de tendência. Se for o primeiro ano, diga-o e planeie comparações a partir do segundo.
- Ignorar o Âmbito 3. Nem sempre é obrigatório, mas as emissões da cadeia de valor são cada vez mais esperadas.
Checklist de divulgação
- Perímetro de reporte definido e aplicado aos cinco pilares
- Um responsável designado para cada pilar e cada dado
- Dados ambientais com metodologia indicada e documentos de origem
- Dados sociais reconciliados com os registos de RH e salariais
- Políticas, riscos e resultados de direitos humanos e anticorrupção documentados
- Dados da composição do conselho e do fosso salarial preparados
- Comparação com o ano anterior incluída, ou indicação de que é o primeiro exercício
- Evidências associadas a cada número antes do início da verificação
Como a Dcycle ajuda
A Dcycle tem pré-configurados todos os requisitos do EINF nos cinco pilares, para que veja que dados estão completos, quais estão pendentes e quem é responsável por cada um. A recolha automatizada de dados lê faturas, exportações do ERP e folhas de cálculo e associa-as ao requisito certo, e a rastreabilidade das evidências mantém cada número ligado ao documento de origem, ao cálculo e à aprovação. Os dados recolhidos para o EINF alimentam também projetos de pegada de carbono, CSRD ou baseados em GRI. Peça uma demonstração para ver tudo com os seus próprios dados.
Perguntas frequentes (FAQs)
Quais são os cinco pilares do EINF?
Questões ambientais, questões sociais e relativas aos trabalhadores, direitos humanos, combate à corrupção e ao suborno, e diversidade. Cada pilar exige políticas, riscos e resultados, combinando descrições qualitativas com métricas quantitativas.
O Âmbito 3 é obrigatório no EINF?
Esperam-se as emissões de Âmbito 1 e Âmbito 2. O Âmbito 3 é reportado quando é material. Nem sempre é obrigatório, mas verificadores e partes interessadas esperam cada vez mais as emissões da cadeia de valor, como viagens de negócio, deslocações pendulares e bens adquiridos.
O EINF exige uma norma de reporte específica?
A Lei 11/2018 não impõe uma norma única obrigatória, mas tem de indicar a metodologia de cada número. Muitas empresas usam a GRI como quadro de referência e o GHG Protocol para as emissões.
Que nível de garantia se aplica ao EINF?
O EINF é verificado por um prestador independente com um nível de garantia limitada. É menos exigente do que uma auditoria financeira, mas cada número continua a precisar de um documento de origem e de uma metodologia clara.
