Acaba de ser emitido um comunicado oficial pela Comissão Nacional do Mercado de Valores Mobiliários (CNMV) e pelo Instituto de Contabilidade e Auditoria de Contas (ICAC) de Espanha, as autoridades que vão zelar pela correção dos seus relatórios de sustentabilidade.
Se ainda tem dúvidas sobre a CSRD, é normal. Resumimos-lhe as principais novidades.
Principais pontos do comunicado sobre a CSRD
1. Transposição da CSRD em Espanha
Continua a não existir uma norma europeia única para a verificação da sustentabilidade, pelo que cada país pode usar a sua própria regulamentação nacional para a reger.
Se ainda não leu o que sabemos até agora sobre a transposição da lei espanhola da CSRD, incluindo sanções e coimas, âmbito, períodos transitórios e muito mais, vale a pena ler este artigo.
2. Recomendações de verificação
Até a CSRD estar plenamente integrada no direito espanhol, as empresas podem usar as ESRS para cumprir os requisitos de reporte de sustentabilidade. A CNMV e o ICAC consideram aceitável que as empresas sigam esta abordagem, desde que cumpram os critérios de fiabilidade e relevância estabelecidos pelas ESRS.
Por isso, mesmo sem uma lei de transposição final, as empresas podem começar a usar as ESRS como base dos seus relatórios de sustentabilidade a partir de 2026.
Enquanto a norma técnica final não é aprovada, recomenda-se que as empresas sigam as orientações da COESA, a ISSA 5000 (norma internacional de verificação de sustentabilidade) e as ESRS em vigor.
3. Norma técnica de verificação em Espanha
O ICAC está a desenvolver uma norma para garantir a verificação adequada da informação de sustentabilidade das empresas, e esta norma será aprovada quando forem alteradas determinadas leis fundamentais em Espanha.
Datas-chave
1 de janeiro de 2025: a partir desta data, as entidades devem apresentar a sua informação de sustentabilidade em conformidade com a CSRD e as ESRS.
31 de dezembro de 2024: se o regulamento que transpõe a CSRD não estiver concluído nesta data, a CNMV e o ICAC permitirão que as entidades continuem a usar as ESRS para cumprir a verificação da sua informação não financeira.
Para preparar o seu reporte, explore o nosso centro de recursos CSRD ou peça uma demonstração.
