A 27 de setembro de 2026 muda o que a sua marca pode dizer aos clientes sobre ambiente. As afirmações genéricas, “eco-friendly”, “sustentável”, “climaticamente neutro”, sem prova por trás deixam de ser permitidas em qualquer comunicação B2C na UE.
E um detalhe importante para os países atrasados: estar com a transposição em atraso não atrasa a data.
Portugal está em atraso, mas a data não se move
A Diretiva (UE) 2024/825, conhecida como EmpCo ou ECGT, devia estar transposta para lei nacional a 27 de março de 2026. A 28 de maio de 2026, a Comissão Europeia abriu processos por infração contra 20 estados membros por não comunicarem a transposição completa. Portugal está nessa lista, junto a França, Espanha, Países Baixos, Bélgica e Luxemburgo, entre outros.
É fácil ler mal o sinal. O facto de Portugal não ter transposto não significa que haja margem extra. A data de aplicação, 27 de setembro de 2026, é a mesma para todos os estados, estejam adiantados ou atrasados na sua lei nacional. O regime chega na mesma.
O que está exatamente proibido
A diretiva não inventa uma lei nova do zero. Altera duas que já existem, a das Práticas Comerciais Desleais e a dos Direitos do Consumidor. O objetivo é cortar o greenwashing na comunicação com o consumidor.
Na prática, ficam fora de jogo:
- As afirmações ambientais genéricas sem prova verificável (“sustentável”, “verde”, “amigo do ambiente”).
- As promessas de neutralidade climática que se apoiam apenas em compensação de emissões, sem um plano real por trás.
- Os selos de sustentabilidade que não estejam suportados por um sistema de certificação reconhecido.
O que se exige em troca é simples de dizer e difícil de improvisar: cada alegação ambiental tem de ser específica, demonstrável e verificável.
A quem afeta
A toda a marca com comunicação B2C na UE. Não é um tema de “empresas de sustentabilidade”. É embalagem, site, fichas de produto, campanhas, anúncios. Se diz algo sobre ambiente a um consumidor, está abrangido.
As sanções dependerão de como cada país transpuser a norma, mas o leque inclui coimas e, conforme o estado, possíveis exclusões de contratação pública.
O que fazer antes de setembro
Tem até ao final do verão, que na prática é pouco. Um plano realista:
- Audite os seus claims. Faça uma lista de todas as afirmações ambientais que usa hoje: site, embalagem, redes, materiais comerciais, apresentações.
- Classifique-as. Quais consegue suportar com dados verificáveis agora mesmo? Quais são genéricas ou estão suportadas só em compensação?
- Decida. Cada claim sem prova tem duas saídas: ou o sustenta com dados ou o retira antes de setembro.
O texto completo da diretiva está aqui: Diretiva (UE) 2024/825.
Três exemplos para recalibrar
O texto da diretiva é técnico, mas o efeito prático é direto. Três casos comuns que precisam de trabalho antes de setembro:
- “Carbon neutral” na embalagem. Se se apoia só em compensação, sem plano interno de redução, não passa. A saída é uma página de metodologia clara, com fontes e método, ou retirar o claim e trocá-lo por algo verificável como “60% materiais reciclados” com prova.
- “100% sustentável” numa landing. Demasiado genérico. Ou especifica em que dimensão (energia, materiais, cadeia) e sustenta cada uma com dados, ou o retira.
- Selos ou ícones autodeclarados. Uma folha verde e a palavra “verde” sem certificação reconhecida é exatamente o tipo de claim que a diretiva persegue. Ou obtém certificação, ou o ícone sai.
O reflexo é pensar que isto trava o marketing. Na prática, obriga marketing e sustentabilidade a partilharem fonte de verdade, e isso costuma produzir claims mais fortes, não mais fracos.
A prova não se improvisa em agosto
Este é o ponto que separa quem chega tranquilo de quem chega a correr. Um claim verificável precisa de um dado verificável por trás, e esse dado não aparece do nada no dia antes da auditoria.
Se consegue rastrear de onde sai cada afirmação, o consumo real, a pegada calculada com método, a origem do material, defender um claim deixa de dar medo. E os que não consegue defender, vê-os a tempo de os retirar sem pressa.
Do caos de dados ao controlo: a diferença entre poder dizer “isto é verificável” e ter de o dizer e rezar.
Para equipas B2C que estejam a rever claims este verão, a plataforma de pegada de carbono e a camada de evidência e rastreabilidade da Dcycle dão o rasto de auditoria que está por trás de cada afirmação ambiental. Peça uma demo para ver em direto, ou explore o hub CSRD para contexto regulatório relacionado.